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Sheille Oliveira
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Direito Processual Penal
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É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
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Notícia ·
há 15 anos
Petrobras condenada por colocar terceirizado em vaga de candidata aprovada
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul, que determinou que a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras nomeie e convoque a candidata Sandra Pires,...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-7
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CITAÇÃO DE APENAS UM DOS RÉUS. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO CONSIDERADA INTEMPESTIVA. SENTENÇA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE...
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